tag:blogger.com,1999:blog-45881645239767152022024-03-21T14:34:49.096-07:00Luciano Bezerra Assessoria ContábilUnknownnoreply@blogger.comBlogger59125tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-70150028837801429722014-02-01T17:47:00.001-08:002014-02-01T17:54:01.714-08:00Custo contábil pode aumentar 20% no primeiro ano<div>
<span style="-webkit-text-size-adjust: auto; background-color: rgba(255, 255, 255, 0); font-family: 'Helvetica Neue Light', HelveticaNeue-Light, helvetica, arial, sans-serif;"><b></b></span><br />
<div class="separator" style="clear: both;">
<span style="-webkit-text-size-adjust: auto; background-color: rgba(255, 255, 255, 0); font-family: 'Helvetica Neue Light', HelveticaNeue-Light, helvetica, arial, sans-serif;"><b></b></span></div>
</div>
<div>
</div>
<div>
<div style="max-width: 100%;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiQZXfz3B7rlZZn1EJnGqJXPZTooXntxuKvjG3nxtR9-NSp-K_EahMUvDvOsrOQcZSpVr1AH-g5gbpyNELhEAcQoq0h5hvvdJY5Gd1Ejp5kv0B3ccDqj1D_GfAv2Lzli3GIyQMzU_UAbk/s640/blogger-image--1562385622.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; display: inline !important; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><img border="0" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiQZXfz3B7rlZZn1EJnGqJXPZTooXntxuKvjG3nxtR9-NSp-K_EahMUvDvOsrOQcZSpVr1AH-g5gbpyNELhEAcQoq0h5hvvdJY5Gd1Ejp5kv0B3ccDqj1D_GfAv2Lzli3GIyQMzU_UAbk/s400/blogger-image--1562385622.jpg" width="400" /></a></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">Se existem muitas dúvidas sobre as exigências e a parte operacional do Sped Social, os escritórios de contabilidade têm pelo menos uma certeza: os custos vão subir. O programa vai demandar investimentos em treinamento, mão de obra e, possivelmente, tecnologia. O aumento deve ser da ordem de 20%, estima Márcio Massao Shimamoto, diretor do Grupo King de Contabilidade, com aproximadamente 470 clientes. Shimamoto acredita que esse aumento de custos vai perdurar por um ano, até que todo o ciclo de inclusões do eSocial se complete. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">Passado esse prazo, a elevação será diluída com a simplificação dos procedimentos e ganhos em agilidade.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">"O primeiro investimento tem de ser em capacitação profissional", diz Danilo Lollio, gerente de legislação da WoltersKluwer Prosoft. Segundo ele, falta conhecimento a muitos profissionais do setor e "vai faltar mais ainda quando as empresas precisarem se adaptar à nova realidade".</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">Nem os próprios escritórios estão preparados. Pesquisa realizada pela Prosoft em dezembro com 1.146 entrevistas indica que 39% das empresas contábeis ainda não têm uma estratégia para aderir ao programa. Segundo Lollio, treinar os profissionais será uma tarefa dos escritórios, já que o custo de capacitação é "relativamente alto".</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">As palestras sobre o eSocial realizadas atualmente - inclusive por sua empresa -, ainda sem o conteúdo definitivo do programa, custam cerca de R$ 800 por pessoa. "Um curso bem feito, com enfoque prático, terá de ser feito em dois ou três dias, no mínimo, e não vai custar menos de R$ 2 mil", prevê. Esse custo vai sair do caixa dos clientes. Os escritórios prometem repassar o aumento dos encargos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">O problema é o período de adaptação, afirma Renato Coelho, tributarista, sócio fundador do escritório Stocche, Forbes, Padis, Filizzola, Clapis Advogados. "A exemplo do que ocorreu no início da escrituração eletrônica, muitas empresas não estão aptas. Vão precisar investir em capacitação e softwares. Esse será o preço da adaptação, mas depois dele os custos vão cair", defende.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">A principal dificuldade é quanto à adequação de sistemas e a sincronização das informações, comenta Cintia Ladoani Bertolo, tributarista do escritório Bergamini Collucci Advogados. "As áreas das empresas costumam usar sistemas diferentes, até por conveniência. Esses sistemas muitas vezes não conversam entre si, o que traz problemas ao cruzamento de informações", afirma.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">Um exemplo: a contribuição previdenciária de muitas empresas é feita pelo sistema híbrido, com base na folha de pagamento e na receita bruta. Pode ser que o RH e a área financeira usem sistemas incompatíveis, gerando informações divergentes. Antes havia tempo para conciliá-las. A partir do eSocial, a informação passa a ser transmitida junto com a folha de pagamento.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">O volume de exigências preocupa. "Ao todo são 46 obrigações novas que vão requerer cadastro", afirma Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil. "São 46 tipos de arquivo XML ou layouts, num total de 2.540 tags [linhas de registro], de acordo com as estatísticas de especialistas em software."</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">Shimamoto estima em 150 os novos campos de inclusão de informações, com base no que viu no layout provisório. São informações que antes não eram prestadas. Cabia ao poder público fiscalizá-las. É o caso dos dados de saúde ocupacional.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">"Ninguém era obrigado a informar todos os exames que o funcionário fazia. Precisava tê-los à disposição da fiscalização", diz o diretor da King. "Agora é preciso informar cada exame. Os escritórios de contabilidade não têm essas informações no seu cadastro hoje."</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">Welinton Mota acredita que muitos procedimentos terão de ser revistos. O pagamento das férias, por exemplo. Legalmente, precisa ser feito com dois dias de antecedência da data de saída do funcionário. Muitas empresas ignoram a regra e efetuam o depósito junto com o pagamento do salário. Com a necessidade de fazer o comunicado eletronicamente e a comunicação tem de estar conectada à operação de fato, quem não seguir a norma legal estará sujeito a multa</span>.</div>
<br /><div style="text-align: right;">
<b><span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;">Eduardo Belo</span></b></div>
<span style="font-family: Helvetica Neue, Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /><span style="font-size: x-small;">Link: <a href="http://www.valor.com.br/legislacao/3414376/custo-contabil-pode-aumentar-20-no-primeiro-ano">http://www.valor.com.br/legislacao/3414376/custo-contabil-pode-aumentar-20-no-primeiro-ano</a> </span><br /><span style="font-size: x-small;"><b>Fonte: Valor Econômico</b></span> </span></div>
Unknownnoreply@blogger.com2Santa Cruz do Capibaribe Santa Cruz do Capibaribe-7.953289 -36.212695tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-46551791271473208392013-04-18T20:18:00.004-07:002013-04-18T20:19:25.236-07:00PREVINA-SE: SAIBA COMO AGEM OS FALSOS FISCAIS<div style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYXKzKbykeTLEBTzLUq97GZvLKFF_CgpSuvjte4Wp36Vi2eEgbAi8SK1QCmwCrQmg2XEcAhU1NsWU4Zcy4FM7qpNFNn_-D5woggv4irP2VEBumWIlI4_TgSnRHOz1gIGo3LkwRcIvkMBg/s1600/Fiscalizac%CC%A7a%CC%83o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="142" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiYXKzKbykeTLEBTzLUq97GZvLKFF_CgpSuvjte4Wp36Vi2eEgbAi8SK1QCmwCrQmg2XEcAhU1NsWU4Zcy4FM7qpNFNn_-D5woggv4irP2VEBumWIlI4_TgSnRHOz1gIGo3LkwRcIvkMBg/s200/Fiscalizac%CC%A7a%CC%83o.jpg" width="200" /></a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais.</span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">
<div style="text-align: justify;">
Ainda há aqueles que querem vender, falsamente, assinaturas ou anúncios em revistas do Fisco.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Normalmente, após alguns telefonemas ou envio de e-mails, eles se apresentam pessoalmente na empresa. Bem vestidos e com carteira funcional falsa, eles solicitam livros contábeis e lavram termos fiscais. Em síntese, criam toda uma encenação levando o contribuinte a sentir que realmente está sob ação fiscal. Para “aliviar a fiscalização”, esses falsos fiscais pedem quantias em dinheiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O contribuinte, percebendo que se trata de um falso fiscal, deve chamar a Polícia Civil ou a Polícia Federal para registrar o flagrante.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Receita Federal do Brasil esclarece que não tem nenhuma revista ou associação autorizada a falar em seu nome. Quando abordada pela fiscalização da Receita Federal, a empresa recebe o Termo de Início da Ação Fiscal. Nesse termo, constam o número do Mandado de Procedimento Fiscal – MPF e uma senha de acesso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De posse dessas informações, o contribuinte deve, antes de qualquer providência, entrar no sítio da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e seguir o seguinte caminho: todos os servicos/ fiscalização/consulta Mandado de Procedimento Fiscal. No sítio, o MPF vai confirmar a natureza e a origem da fiscalização.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É importante informar que nenhum fiscal da Receita Federal visita ou faz qualquer exigência ao sujeito passivo sem um documento escrito. Além disso, todo e qualquer valor devido à União deve ser recolhido por meio de DARF pelo sistema financeiro, jamais por um servidor.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: x-small;">Fonte: site da RFB</span></b></div>
</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-7617335739676526672013-04-06T06:53:00.000-07:002013-04-06T06:53:22.870-07:00MP 612/2013 aumenta Limite de Receita Bruta Total para empresas do Lucro Presumido<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Publicado no Diário Oficial da União, em Edição Extra no dia 04.04.2013 a </span><a href="http://www.econeteditora.com.br/index.asp?url=bdi/m-o/13/mp612_2013.php" style="font-family: Verdana, sans-serif;">Medida Provisória 612/2013</a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">, em seu artigo 27 e 28, II, “d”, traz alteração dos artigos 13 e 14 da Lei nº 9.718/1998, determinando que no ano-calendário anterior, a PJ que tenha receita bruta total, igual ou inferior a R$ 72.000.000,00, ou a R$ 6.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.</span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com isto, caso a receita bruta total, no ano-calendário anterior seja superior ao limite de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais), ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses, a PJ está obrigada à apuração do Lucro Real.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Este novo limite deve ser analisado em relação a receita bruta total de 2013, e se for até R$ 72.000.000,00 em 2014, poderá continuar no Lucro Presumido; ultrapassando este limite em 2013, está obrigado a ser Lucro Real em 2014.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;"><b>Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda</b></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-26226333267079073912013-03-31T12:42:00.001-07:002013-03-31T12:42:49.040-07:00O que muda com a aprovação da PEC das domésticas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgE9IYCyYtCaTbXtcYwvkyBFoWo_U-60KHrVDP9k6UMzobFKoqPa_hJraAFT-HgRdldsNwpiHanFH9FQ0E7zyXsyic26NyAJuTTvlmtW20HQW6_K1ORsnoz1P-2Teeof4cHodvL1Sa4txU/s1600/Informativo+LB.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgE9IYCyYtCaTbXtcYwvkyBFoWo_U-60KHrVDP9k6UMzobFKoqPa_hJraAFT-HgRdldsNwpiHanFH9FQ0E7zyXsyic26NyAJuTTvlmtW20HQW6_K1ORsnoz1P-2Teeof4cHodvL1Sa4txU/s640/Informativo+LB.png" width="406" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="color: red;"><b><i>Clique na imagem para ampliar</i></b></span></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-82825333791607310952013-03-10T14:20:00.000-07:002013-03-10T14:20:57.715-07:00Sai reajuste dos salários da categoria das costureiras<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFs2zJiOQfhXPZE4qIcvGTDis_DevMFYg-C5nCY1y4x_tut2hTJ5Cy7Bbg6Y-cqvH7ob9l6Ix2JqAvc4_Xb5BstTJ0tSGfEiBluum0c54Iaelp67FMQYnLy0ThchjDzEjYIue82NmXaB4/s1600/SALARIO+CONFECC%CC%A7A%CC%83O+2013.bmp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhFs2zJiOQfhXPZE4qIcvGTDis_DevMFYg-C5nCY1y4x_tut2hTJ5Cy7Bbg6Y-cqvH7ob9l6Ix2JqAvc4_Xb5BstTJ0tSGfEiBluum0c54Iaelp67FMQYnLy0ThchjDzEjYIue82NmXaB4/s640/SALARIO+CONFECC%CC%A7A%CC%83O+2013.bmp" width="464" /></a></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-78782023070279813942013-03-10T13:46:00.000-07:002013-03-10T13:46:29.769-07:00LICENÇA SULANCA PARA OS BOXES DO MODA CENTER<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Com base na Portaria/SF nº 002 de 07 de janeiro de 2013, segue abaixo as orientações básicas para obter a "Licença Sulanca"<br /></span><ul>
<li><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Está regular perante a Sefaz-PE(Emitir Certidão de Regularidade da Empresa);</span></li>
<li><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Declaração de Endereço expedido pelo Moda Center Santa Cruz;</span></li>
<li><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Caminho na ARE VIRTAL > <i><b>GCC (Gestão do Cadastro de Contribuintes de ICMS)>Estabelecimento Vinculado>Solicitação de Licença para Estabelecimento Vinculado> Cacepe> Deferimento pela ARE.</b></i></span></li>
</ul>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
Após a regularização da Licença Sulanca:</span><div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div>
<ul>
<li><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Emissão de Nota Fiscal de Remessa, venda(caso houver) e Retorno para ajuste do Estoque.</span></li>
</ul>
<div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;"><b>Fonte: ASCONT</b></span></div>
</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-8206856932948395702013-01-15T14:33:00.001-08:002013-01-15T14:37:12.367-08:00Denegação Interestadual da NF-e<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 21/01, iniciará o processo de Denegação Interestadual da NF-e, entre os estados da BA, RS e SC. Isto significa que, o contribuinte de Pernambuco que emitir uma nota fiscal eletrônica para um contribuintes destes estados, cuja inscrição esteja inapta para efetuar operações mercantis, a NF-e em questão terá seu uso DENEGADO.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Da mesma forma, os contribuintes destes estados (BA, RS e SC) que emitirem NF-e para contribuintes pernambucanos que estiverem com a inscrição estadual inapta (cancelada ou baixada), também não irão obter a autorização da NF-e, e sim sua DENEGAÇÃO.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Inicialmente, a Denegação Interestadual será efetuada entre estes estados, devendo ser ampliada na medida que outros entes da Federação iniciem seus processos de denegação.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><b>Fonte: Secretaria da Fazenda de Pernambuco</b></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0Santa Cruz do Capibaribe Santa Cruz do Capibaribe-7.955512 -36.207203tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-57482139936035005362013-01-08T19:04:00.000-08:002013-01-08T19:19:39.725-08:00Vendedores do Moda Center serão dispensados de Inscrição Estadual<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiheJIqlf5ozWewqUNma_VUyHG7cPZbZ-kVUgUEZxQPhnlnarBySH4ahy5Pv-IyQWbIZapO_tuycdftZS0pQ0I4hPxWy7g0HLBz6-IpZIGruuZ4z5cuaN-FDLM_kY-9RUvqnsV5jA5eQSQ/" /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O Secretário da Fazenda de Pernambuco publicou nesta terça-feira a Portaria SF nº 002/2012. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Com esta medida, os comerciantes </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">varejistas que estejam vinculadas a um estabelecimento principal no Polo Comercial de Caruaru, na Feira de Caruaru, no Parque das Feiras na cidade de Toritama e no <b>Moda Center na cidade de Santa Cruz do Capibaribe</b></span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"> serão dispensadas de inscrição estadual. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Só em Santa Cruz do Capibaribe, quase dez mil boxes localizados no Moda Center serão beneficiados.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A Portaria publicada hoje é fruto de uma solicitação feita há alguns meses atrás pelo Vereador Luciano Bezerra e pelo Prefeito Edson Vieira, além do apoio do Deputado Estadual Diogo Moraes e entidades locais como CDL, ASCAP, ASCONT e Moda Center. </span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i><b>PORTARIA SF Nº 002, DE 07.01.2012.</b></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i><br /></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i>O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no § 4º do art. 64 do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991, bem como a necessidade </i><i>de promover ajustes na Portaria SF nº 098, de 1º.8.2007, RESOLVE:</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i><br /></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i>Art. 1º A Portaria SF nº 098, de 1º.8.2007, que trata da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – </i><i>CACEPE, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i>“I - Poderá ser dispensado da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE o contribuinte enquadrado </i><i>nas condições indicadas a seguir que esteja vinculado a um estabelecimento principal:</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i>a) varejista que seja:</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i>..................................................................................................................................</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">3. a partir de 1º.1.2013, estabelecimento situado: (AC)</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">3.1. no Polo Comercial de Caruaru ou na Feira de Caruaru;</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">3.2. no Parque das Feiras, no Município de Toritama; e</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">3.3. <b>no Moda Center, no Município de Santa Cruz do Capibaribe</b>;</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">..................................................................................................................................</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">II - Para efeito do disposto no inciso I:</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i>..................................................................................................................................</i></span><br />
<span style="font-size: x-small;"><i>b) relativamente ao estabelecimento principal de que trata o inciso I:</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">1. deve estar localizado neste Estado na hipótese das alíneas “a” e “c” do referido inciso; (NR)</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">..................................................................................................................................</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i>V - A dispensa prevista na alínea “a” do inciso I fi ca condicionada à circunstância de que o respectivo estabelecimento principal adote os </i><i>procedimentos para operações realizadas fora do estabelecimento, previstos no art. 670 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, observando-se </i><i>o seguinte: (NR)</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">..................................................................................................................................</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">f) o estabelecimento principal deverá:</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">..................................................................................................................................</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i>6. dispor de ECF para utilização no estabelecimento dispensado da inscrição, na hipótese de ser obrigatório o seu uso pelo estabelecimento </i><i>principal, nos termos da legislação específica; e (NR)</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i>7. na hipótese do item 3 da alínea “a” do inciso I, ser enquadrado em um dos seguintes códigos da Classifi cação Nacional de Atividades </i><i>Econômicas - CNAE 1351-1/00, 1352-9/00, 1353-7/00, 1359-6/00, 1411-8/01,1411-8/02, 1412-6/01, 1412-6/02, 1412-6/03, 1413-</i><i>4/01,1413-4/02, 1413-4/03, 1414-2/00, 1421-5/00, 1422-3/00, 4641-9/02, 4641-9/03, 4642-7/01, 4642-7/02, 4755-5/03 ou 4781-4/00; (AC)</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">..................................................................................................................................</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-size: x-small;">Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i><br /></i></span></div>
<div style="text-align: center;">
<i><span style="font-size: x-small;">PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA</span></i></div>
<div style="text-align: center;">
<i style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;">Secretário da Fazenda</span></i></div>
</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-56729182454405599472013-01-07T16:57:00.001-08:002013-01-07T16:57:10.074-08:00NOVAS REGRAS PARA AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS
IMPORTADOSA Sefaz/PE atualizou hoje (07/01/2013) as novas regras para as operações interestaduais com bens e mercadorias importados, veja:<br />
<br />
Desde 01 de janeiro de 2013, a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados destinadas a contribuinte do ICMS é de 4%.Esta alíquota só será aplicada se, após o desembaraço aduaneiro, os produtos importados:<br />
<br />
1)não tiverem sido submetidos a processo de industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento); ou <br />
2)submetidos a processo de industrialização, resultarem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação - CI superior a 40% (ver item 3 deste informativo).<br />
<br />
As normas e procedimentos descritos neste informativo aplicam-se também aos bens e mercadorias importados, ou que possuam CI, que se encontrarem em estoque em 31 de dezembro de 2012.<br />
<br />
Não é necessário que o contribuinte seja o importador, basta que a mercadoria seja de origem estrangeira ou tenha conteúdo de importação superior a 40%.<br />
<br />
Além das obrigações previstas na legislação em vigor, o contribuinte que efetuar operações com bens ou mercadorias importados ou com CI deverá informar em campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e o valor da importação, no caso de bens ou mercadorias importados que não tenham sido submetidos a processo de industrialização no estabelecimento do emitente.<br />
<br />
Maiores informações entre em contato com o nosso escritório.<br />
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-22134418354053464922013-01-03T19:12:00.000-08:002013-01-03T19:12:30.435-08:00Novo Salário Mínimo Federal<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O </span><a href="http://www.econeteditora.com.br/index.asp?url=bdi/d/12/decreto7872_2012.php" style="font-family: Verdana, sans-serif;">Decreto nº 7.872, de 26 de dezembro de 2012</a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"> (DOU de 26.12.2012 - Edição Extra) determinou que, a partir do dia 1 de janeiro de 2013, o salário mínimo mensal será de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 22,60 (vinte e dois reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 3,08 (três reais e oito centavos)</span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-14804508988171177842012-12-22T21:20:00.000-08:002012-12-22T21:20:22.222-08:00Comércio varejista será beneficiado com desoneração da folha de pagamentos<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Brasília – A partir de abril, <b><i>os empresários do comércio varejista passarão a pagar menor contribuição para a Previdência Social</i></b>, anunciou hoje (19) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O setor foi incluído na desoneração de folha de pagamentos. Em vez de destinarem 20% da folha de salários para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os lojistas passarão a pagar 1% sobre o faturamento.</span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo Mantega, a inclusão do varejo completará um ciclo de desonerações para produtos cujos fabricantes já foram beneficiados pela medida. “Diversos produtos que já foram desonerados na produção, agora serão no comércio varejista. Estamos falando da loja que comercializa essas mercadorias”, explicou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o ministro, a medida terá impacto direto não apenas sobre o emprego formal, mas sobre o consumo. “A desoneração da folha de pagamentos beneficia o consumidor porque significa redução de custo importante para os lojistas. Isso se reflete em preços menores no comércio e significa que a inflação crescerá menos em função disso”, declarou.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao todo, 22 ramos do comércio varejista serão beneficiados com a desoneração da folha. Entre os principais, estão lojas de departamentos, de materiais de construção, de equipamentos de informática, de móveis e de vestuário. Segundo Mantega, os supermercados ficaram de fora da medida porque o setor não quis aderir ao novo modelo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Atualmente, o comércio varejista paga R$ 5,69 bilhões por ano de contribuição patronal ao INSS. Com a adesão ao novo sistema, passará a pagar R$ 3,98 bilhões. Levando em consideração que a medida só entrará em vigor em abril, o governo deixará de arrecadar R$ 1,27 bilhão em 2013. A partir de 2014, a perda anual está estimada em R$ 2,1 bilhões.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com o comércio varejista, o número de setores da economia que aderiram à desoneração da folha de pagamentos subiu para 42. No início de dezembro, o governo tinha anunciado que o setor de material de construção também mudaria a forma de pagamento da contribuição para a Previdência Social. Conforme Mantega, somente no ano que vem, o governo deixará de arrecadar R$ 16 bilhões com a desoneração para todos esses setores.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O ministro disse acreditar que mais setores da economia passarão a fazer parte do novo modelo, principalmente os intensivos em mão de obra. “A desoneração [da folha de pagamentos] vai ser crescente. Aos poucos, novos setores vão se incorporando, dependendo da vontade de eles entrarem. Isso é importante para que o custo da mão de obra caia, e o emprego aumente”, disse.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por causa da adesão de novos setores, o governo decidiu incluir uma emenda ao projeto do Orçamento Geral da União de 2013 aumentando o valor das desonerações da folha de pagamento em R$ 800 milhões.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Confira a lista dos segmentos do comércio varejista beneficiados:</div>
<div style="text-align: justify;">
– Lojas de departamentos ou magazines</div>
<div style="text-align: justify;">
– Materiais de construção</div>
<div style="text-align: justify;">
– Equipamentos e suprimentos de informática</div>
<div style="text-align: justify;">
– Equipamentos de telefonia e comunicação</div>
<div style="text-align: justify;">
– Eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo</div>
<div style="text-align: justify;">
– Móveis</div>
<div style="text-align: justify;">
– Artigos de vestuário, complementos e acessórios</div>
<div style="text-align: justify;">
– Tecidos</div>
<div style="text-align: justify;">
– Artigos de armarinho</div>
<div style="text-align: justify;">
– Artigos de cama, mesa e banho</div>
<div style="text-align: justify;">
– Livros</div>
<div style="text-align: justify;">
– Jornais e revistas</div>
<div style="text-align: justify;">
– Artigos de papelaria</div>
<div style="text-align: justify;">
– Discos, CDs, DVDs e fitas</div>
<div style="text-align: justify;">
– Artigos fotográficos e para filmagens</div>
<div style="text-align: justify;">
– Brinquedos e artigos recreativos</div>
<div style="text-align: justify;">
– Artigos esportivos</div>
<div style="text-align: justify;">
– Produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas</div>
<div style="text-align: justify;">
– Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal</div>
<div style="text-align: justify;">
– Calçados</div>
<div style="text-align: justify;">
– Artigos de viagem</div>
<div style="text-align: justify;">
– Produtos sanitários</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;">Mariana Branco e Wellton Máximo</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;">Repórteres da Agência Brasil</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;">Fonte: Ministério da Fazenda</span></div>
</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-33268108833809144552012-12-21T18:49:00.001-08:002012-12-21T18:49:38.162-08:00Feliz Natal e Próspero Ano Novo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGtNJJV5BPd1_Lzef6CVakClnBc-U41XylI0b3t30m771dm4ntNNgbx-LssOY3cmX2kLxWe7V64k07PRbwPb8Ha8L3pLFuK9nxdNZKanLnCklTYPMEovQCnuzOwOYTUBM2u7xT2a2nrDY/s1600/CARTAO+DE+NATAL.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGtNJJV5BPd1_Lzef6CVakClnBc-U41XylI0b3t30m771dm4ntNNgbx-LssOY3cmX2kLxWe7V64k07PRbwPb8Ha8L3pLFuK9nxdNZKanLnCklTYPMEovQCnuzOwOYTUBM2u7xT2a2nrDY/s1600/CARTAO+DE+NATAL.JPG" /></a></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-47619239833434447842012-12-14T19:08:00.001-08:002012-12-14T19:08:14.716-08:00Agora é lei: imposto tem que estar na nota fiscal<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A partir de junho de 2013, as notas fiscais emitidas no país terão de incluir os valores aproximados dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no preço final ao consumidor. A lei 12.741/2012, que determina a medida, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no "Diário Oficial da União". O projeto que deu origem à lei (PLS 174/2006) é de iniciativa popular e foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).</span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
As notas deverão incluir os valores referentes ao ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No caso de produtos importados, também deverão ser informadas as alíquotas do Imposto de Importação, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, quando representarem mais de 20% do preço de venda.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que previam a informação de parcelas referentes ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em mensagem encaminhada ao Senado, Dilma justifica os vetos que eliminaram os dois itens da lei, apontando dificuldade de especificar o valor real de cada um deles para o consumidor. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"A apuração dos tributos que incidem diretamente na formação do preço é de difícil implementação, e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final", diz a mensagem da presidente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor. As empresas que não cumprirem poderão sofrer multa e cassação de licença.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><b>Fonte: O Tempo</b></span></div>
</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-23670789720826184662012-12-12T19:18:00.002-08:002012-12-12T19:18:16.120-08:00Dia do Comerciário muda para janeiro de 2013<div style="text-align: center;">
<img alt="" src="http://www.blogdoneylima.com.br/wp-content/uploads/2012/12/sindicato-patronal-512x1024.png" title="sindicato patronal" /></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-13429842750743678992012-11-26T19:12:00.000-08:002012-11-26T19:12:36.058-08:00SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE PODERÁ TER VARA DO TRABALHO - PLENO DO TRT-PE APROVA ANTEPROJETO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E VARAS DO TRABALHO<img src="http://www.trt6.gov.br/manut_portal/noticias/2012/nov/pleno_aprova_cargos/projeto_c.jpg" /><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: xx-small;"><i>Presidente do TRT-PE, desembargador André Genn, faz apresentação do anteprojeto de criação de cargos</i></span><br /><br /><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Em sessão realizada na terça-feira (20), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região aprovaram o anteprojeto de criação de novos cargos e varas trabalhistas para o Regional pernambucano.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A proposta prevê, para a Primeira Instância, a criação de 26 novas Varas do Trabalho, sendo 13 no Recife, duas em Goiana, duas em Ipojuca e uma nos municípios de Catende, Floresta, Gravatá, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Sertânia, Timbaúba e Vitória de Santo Antão. Já para Segunda Instância há a previsão da instituição de um cargo de Desembargador do Trabalho para exercer as funções de Vice-Corregedor Regional.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Quanto à criação de cargos, há a solicitação de 26 novos cargos de juiz titular do trabalho, 26 cargos de juiz substituto, 310 de analista judiciário área judiciária, 113 de analista judiciário área execução de mandados e 251 de técnico judiciário.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Com a iniciativa, o TRT-PE se planeja para que possa continuar oferecendo uma prestação jurisdicional eficiente. A crescente procura pela Justiça do Trabalho e a tendência do crescimento econômico que se verifica em Pernambuco permitem ao Tribunal fazer a projeção do número de varas e cargos necessários para manter o bom funcionamento do Tribunal.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;"><b>Fonte: http://www.trt6.gov.br</b></span></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-57217654601997605852012-11-16T12:12:00.000-08:002012-11-16T12:13:46.653-08:00Alteração de data comemorativa do dia do comerciário<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiS3knfO2RPEOq7Y0sH1565lTjF8sy_5td1-l9cRsfA9YHsZLdStGa192tyS_hCehJjmTZFM2XUGqX-MTQU5W-myqg7fXt9vsIS9AEpz5K7R3qZHK-fiX3HgoaPHG0feL4C6MyuxPvtkOk/s1600/sind.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiS3knfO2RPEOq7Y0sH1565lTjF8sy_5td1-l9cRsfA9YHsZLdStGa192tyS_hCehJjmTZFM2XUGqX-MTQU5W-myqg7fXt9vsIS9AEpz5K7R3qZHK-fiX3HgoaPHG0feL4C6MyuxPvtkOk/s1600/sind.jpg" /></a></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-13971097861070157822012-07-11T12:16:00.002-07:002012-07-11T12:16:48.947-07:00Estados dividem postos fiscais<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">Os governos de Pernambuco e da Paraíba decidiram realizar uma fiscalização conjunta na divisa entre os Estados. A medida foi autorizada pelo Protocolo ICMS nº 86, publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU).</span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white;">Os Estados irão compartilhar postos de fiscalização na divisa e informações fiscais. A legislação tributária dos signatários, de acordo com o convênio, poderá ser aplicada fora de seus territórios.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white;">Os fiscais de Pernambuco e Paraíba devem fazer a verificação das mercadorias em trânsito e seus respectivos documentos fiscais, lavrar autos de infração e apreensão quando constatadas irregularidades, conforme os procedimentos adotados por cada Estado.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white;">A fiscalização do Estado que detectar alguma infração à sua legislação será o responsável e o beneficiário pelo lançamento do tributo, acréscimos legais e multa.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white;">Pelo convênio, caberá a cada governo manter e utilizar seu próprio pessoal, sendo vedado ao servidor de um Estado desenvolver funções para outro, salvo quando se tratar de força policial, que poderá auxiliar nas atividades de ambas as fiscalizações.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white;">As despesas oriundas da execução dos trabalhos de fiscalização serão de responsabilidade do Estado que deu origem à ação fiscal.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
<span style="background-color: white;"><b><span style="font-size: x-small;">Fonte: Valor Econômico</span></b></span></div>
</span>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-53676620930495659822012-06-05T13:59:00.002-07:002012-06-05T14:01:34.216-07:00Comunicado Importante - Dia de Corpus Christi<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlCls_LSMeRZ_BEtLvNTVAq8nIpzZWXCbAufeH5qXqrVbWyvzEbJIqDCayKNPrgRa22GY0dlugB0b5AE51x84YKNcDNjwCxliy8G8Jp2V93H4eUsFlFuS8J1OFfBD_P9wpYMkflxuJcUs/s1600/comunicado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjlCls_LSMeRZ_BEtLvNTVAq8nIpzZWXCbAufeH5qXqrVbWyvzEbJIqDCayKNPrgRa22GY0dlugB0b5AE51x84YKNcDNjwCxliy8G8Jp2V93H4eUsFlFuS8J1OFfBD_P9wpYMkflxuJcUs/s640/comunicado.jpg" width="480" /></a></div>
<br />Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-7309971586792477402012-06-04T21:07:00.000-07:002012-06-04T21:07:09.870-07:00150 empresas caíram na 'malha fina' e podem sair do Simples<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>Auditoria será concluída até o início de julho; além de descredenciamento do sistema, instituições poderão ser multadas</i></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Muitas das empresas notificadas pela Receita Federal do Brasil de Londrina a esclarecerem as <i><b>discrepâncias entre o faturamento declarado e a movimentação bancária e do cartão de crédito</b></i> vão perder a opção pelo Simples Nacional. A informação é da própria Receita e preocupa o Sescap de Londrina que está alertando os escritórios de contabilidade a orientarem seus clientes a revisar a documentação encaminhada para a contabilidade. ''Ainda há tempo para corrigir o engano ou, se não houver alternativa, optar pela denúncia espontânea. Perder o enquadramento no Simples Nacional pode colocar em risco a empresa como um todo'', afirma o diretor do Sescap de Londrina, Junior Mafra. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ele explica que as empresas que perderem o enquadramento no Simples Nacional terão seus impostos recalculados pelo sistema normal de tributação o que implica ver o valor original triplicar. Hoje uma empresa que atua no Simples recolhe cerca de 30% do valor pago por uma empresa cadastrada no sistema normal de tributação. Uma vez fora do Simples Nacional, a empresa pode ficar de 3 a 10 anos sem poder voltar a operar no sistema tributário, ficando sujeita à tributação normal. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A auditoria nas 150 empresas do primeiro lote de um total de mais de 1 mil empresas de Londrina e outros 62 municípios da região que caíram na malha fina da Receita, deve ser concluída até o início de julho. O delegado Adjunto da Receita Federal em Londrina, Davi Oliveira, conta que as empresas notificadas pelo órgão representam apenas uma parte do quadro real da sonegação. ''Focamos nos casos que apresentaram discrepâncias agressivas. Elas estão sendo auditadas porque foi apurado que têm uma movimentação bancária muito maior do que o faturamento declarado'', reforçou. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Todas foram chamadas a explicar a discrepância. Dependendo do caso, algumas serão notificadas a regularizar sua situação, recolhendo os impostos devidos com multas que variam de 70% a 250%. Outras perderão o enquadramento no Simples Nacional e aquelas onde a auditoria constatar evidências de sonegação terão seu caso encaminhado ao Ministério Público por fraude contra o fisco. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Segundo o delegado adjunto da RF, a preocupação do Sescap de Londrina tem fundamento. Ele explica que 90% das micro e pequenas empresas apresentam algum tipo de ''diferença'' entre o faturamento declarado e o real. A proporção ganha volume se considerado que na área de atuação da regional de Londrina são 60 mil empresas cadastradas no regime do Simples Nacional, representando 80% do total de empresas contribuintes. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Davi Oliveira acrescenta que, no entendimento do órgão, este ''erro'' é, na maioria das vezes, resultado do despreparo administrativo dos empresários. Para o delegado adjunto da Receita as empresas, independentemente do porte, precisam se profissionalizar. ''Esta avaliação não deve fazer com que os empresários se acomodem. É preciso urgentemente que eles compreendam que o caixa da empresa não é o seu bolso. Enquanto esta cultura persistir, com ou sem o Simples Nacional, as empresas terão dificuldade em se consolidar e crescer, se expondo a riscos desnecessários por falta de controle e gestão adequados'', afirma. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, reforça que é preciso que os empresários fiquem mais atentos aos documentos que enviam para a contabilidade. ''Nós temos alertado os empresários frequentemente. Hoje tudo precisa ser muito rigoroso, pois os sistemas não aceitam imperfeições nas informações. Voltamos a repetir, se o empresário perceber qualquer erro, que procure o contador para fazer a retificação o mais urgente possível. Sair do Simples não é vantagem e o empresário só tem a perder'', diz Esquiante. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><i><b>Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr</b></i></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-33217811287919323412012-05-24T14:16:00.000-07:002012-05-24T14:16:18.119-07:00Pessoas Jurídicas de Direito Privado - Aspectos Gerais<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Segundo a Lei 10.406/2002 (Código Civil), as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Direitos da Personalidade</span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">.</span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
São pessoas jurídicas de direito privado:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
I - as associações;</div>
<div style="text-align: justify;">
II - as sociedades;</div>
<div style="text-align: justify;">
III - as fundações.</div>
<div style="text-align: justify;">
IV - as organizações religiosas;</div>
<div style="text-align: justify;">
V - os partidos políticos.</div>
<div style="text-align: justify;">
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Percebe-se que o rol do Código Civil é taxativo, não se vê elencado neste rol as empresas individuais que muitas vezes são tratadas como pessoas jurídicas, na verdade, a empresas individuais, na mais são que pessoas naturais inscritas como empresários e não pessoas jurídicas, embora equiparadas em alguns aspectos.
</div>
</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-89256907002079029282012-05-04T09:59:00.002-07:002012-05-04T09:59:44.585-07:00Alerta: mensagens eletrônicas (e-mails) falsas em nome da Receita Federal<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. A Receita Federal reforça o alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. <i><b>A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome</b></i>.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">Mensagens falsas, enviadas em nome de órgãos públicos e de empresas privadas, continuam a circular na Internet. Quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes. Estas mensagens cada dia mais criativas e sempre invocando “urgência” iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e FALSAS, que usam nomes e timbres oficiais, informando, por exemplo, que "o CPF está cancelado ou pendente de regularização", "afirmando que a declaração de Imposto de Renda possui erros e deve ser enviada uma declaração retificadora", ou “comunicando erros na Restituição do Imposto de Renda e citando valores residuais a serem recebidos” etc. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais e fiscais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">Veja como proceder perante estas mensagens:</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">3. excluir imediatamente a mensagem.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (146).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;">Vejam o exemplo de um mensagem eletrônica (e-mail) falsa:</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPx_Wi139bTosZEL8VIfYaEvTLVAApmGglIKCTil6Yjh-nUjOYXpOJL1CpyhtikEiREK8DgXGGXgY3-tiLwSppyY1XUbBeELzjL-Tt0SDqutjYiNzdAZ1HTbaYNUcq3eNkfAGezIYkD3E/s1600/V%C3%ADrus+Circulando.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="266" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPx_Wi139bTosZEL8VIfYaEvTLVAApmGglIKCTil6Yjh-nUjOYXpOJL1CpyhtikEiREK8DgXGGXgY3-tiLwSppyY1XUbBeELzjL-Tt0SDqutjYiNzdAZ1HTbaYNUcq3eNkfAGezIYkD3E/s400/V%C3%ADrus+Circulando.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: left;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><b><span class="Apple-style-span" style="font-size: x-small;">Fonte do texto: Receita Federal</span></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span class="Apple-style-span" style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div id="wrc-float-icon" style="background-image: url(safari-extension://com.avast.wrc-6H4HRTU5E3/8ee527fc/images/float/green-3.png); display: none; height: 42px; left: 15px; position: fixed; top: 15px; width: 42px; z-index: 2147483646;">
</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-9986165470905868372012-04-19T16:54:00.004-07:002012-04-19T16:54:52.928-07:00Suspensão Disciplinar no Contrato de Trabalho<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A CLT estabelece ao empregador o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador e que extrapolar seu poder diretivo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">As penalidades aos empregados podem ser através de <b>advertência</b> e <b>suspensão</b>.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A advertência é um aviso ao empregado para que ele tome conhecimento de que seu comportamento está em desacordo com as normas estabelecidas pela empresa em relação às suas atribuições e obrigações como empregado. Ainda que não haja disposição explicita na norma, esta poderá ser aplicada verbalmente, mas recomenda-se, por cautela, fazê-la por escrito, pois eventualmente poderá necessitar-se de fazer comprovação futura; e ou</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A suspensão disciplinar atua como penalidade dada ao empregado como uma medida mais drástica. Visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa. Ela pode ocorrer após advertências ou até mesmo logo após o cometimento de uma falta de maior relevância e que afronte abruptamente as normas estabelecidas pelo empregador.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-size: x-small;"><b>Fonte: Equipe Guia Trabalhista</b></span></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-25875333505454389632012-04-19T16:04:00.002-07:002012-04-19T16:04:48.596-07:00ICMS/PE - Alterada a legislação que trata da obrigatoriedade de uso do ECF<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Foi alterada a legislação pernambucana que disciplina o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e por prestador de serviço para estabelecer que todas as empresas inscritas no CACEPE estão obrigadas ao uso do ECF, exceto, a partir de 1º.06.2012, <b>aquelas optantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 240.000,00</b>.</span></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Até 31.05.2012, estão desobrigadas do referido uso aquelas com receita bruta anual de até R$ 120.000,00.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
(Decreto nº <a href="http://www.iobonlineregulatorio.com.br/pages/core/coreDocuments.jsf?il=y&ls=3&docFieldName=destino&docFieldValue=es-pe+d+38082+2012#es-pe+d+38082+2012">38.082/2012</a> - DOE PE de 18.04.2012)</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: x-small;">Fonte: Editorial IOB</span></b></div>
</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-22194101245746133892012-04-04T07:18:00.000-07:002012-04-04T07:18:04.910-07:00EFD Contribuições - Desoneração da folha - Cartilha do Ministério da Fazenda<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Foi divulgada ontem, a cartilha de orientação da <i><b>desoneração da folha</b></i>. </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Alertamos que o <b><i>setor de confecções</i></b> teve uma nova redução da alíquota de 1,5% para 1,0%, porque, a alíquota anterior não trazia benefícios às pequenas empresas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Vale lembrar que a desoneração é obrigatória. S</span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">egue o link: </span><a href="http://api.ning.com/files/JZisxjddPDw7FtxilsB2xC1SI*elmuspUmGl9wX*SFJMaEBsd2fMduYtp*nEUPHbkbhKnGOJFiElalN3eyPj7X2k0Xm5lkYs/CartilhaDesoneracao.pdf" style="font-family: Verdana, sans-serif;">Cartilha Desoneração</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<img src="http://api.ning.com/files/sXjK7JT9fPTljNcyqufiRjXax*razvV*MaO30FbxyEnC9y23mzSwhuRhpAhG9fp7uKc19U*Ck9QDe6hAoQeAq1sCTgpgnw1-/desoneraodafolha.jpg" />
</div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: x-small;"><b>Fonte: Jorge Campos - SPED Brasil (<a href="http://www.spedbrasil.net/">http://www.spedbrasil.net</a>)</b></span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4588164523976715202.post-29717944761437068922012-04-02T20:11:00.001-07:002012-04-03T08:04:15.626-07:00Novas regras do ponto eletrônico entram em vigor a partir de 02/04<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><b>Diretrizes valem para setores como indústria, comércio, serviços, transportes, entre outros</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">RIO - O setor industrial está entre os que devem começar a adotar, a partir desta segunda-feira, as novas regras do ponto eletrônico. As mudanças deveriam ter sido adotadas no fim do ano passado, mas foram adiadas, devido a dificuldades técnicas de algumas áreas. As regras também passam a valer para o comércio, o setor de serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. <b><i>A partir de 3 de setembro, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte</i></b>. De acordo com as novas regras, será impresso um comprovante para o trabalhador, para que o relógio de ponto seja inviolável. Segundo o Ministério da Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><b><span style="font-size: x-small;">02/04/2012 - 14h00 | O Globo</span></b></span></div>Unknownnoreply@blogger.com0